Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Vortania" / "nós" / "nos": Vortania Consultoria Ltda., CNPJ registrado no Brasil, com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, 1079, Leblon, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22440-035.
• "Serviços": as modalidades de consultoria em precificação descritas em nosso site e nos instrumentos contratuais, incluindo Análise de Estrutura de Preços, Sessão de Pacotes e Níveis, e Programa de Assessoria em Precificação.
• "Cliente" / "você": qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrate, use ou acesse nossos serviços.
• "Contrato": o instrumento firmado entre a Vortania e o Cliente, formalizando o escopo, o prazo e o valor dos serviços contratados.
• "Site": o site da Vortania acessível em https://vortana.club e suas subpáginas.
• "Material entregue": documentos, esboços, registros escritos e demais produtos das sessões de consultoria.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site da Vortania, preencher formulários de contato ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos — o que inclui ser maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica;
• Concorda em vincular-se aos termos aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Vortania oferece serviços de consultoria em estrutura e apresentação de preços, voltados a empresas brasileiras de pequeno e médio porte. Nossas modalidades são:

• Análise de Estrutura de Preços (R$ 650): estudo da configuração atual de preços e embalagem de ofertas, com observações escritas e opções para consideração.
• Sessão de Pacotes e Níveis (R$ 2.020): sessão de trabalho para estruturar pacotes e tiers de oferta, com entrega de esboço escrito e sessão de alinhamento.
• Programa de Assessoria em Precificação (R$ 3.450/mês): acompanhamento recorrente com sessões mensais, suporte por e-mail e registros escritos periódicos.

Os serviços são prestados no território brasileiro, presencialmente no Leblon (Rio de Janeiro) ou por videochamada, conforme combinado em cada contrato. Não prestamos serviços de consultoria contábil, jurídica, fiscal ou regulamentada.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar nossos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu negócio, sempre que solicitado;
• Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar impedimentos com antecedência razoável;
• Usar o material entregue pela Vortania apenas para fins internos e legítimos de tomada de decisão;
• Não reproduzir, distribuir, revender ou atribuir a terceiros o material produzido sem autorização expressa;
• Não usar os serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros.

O Cliente é o único responsável pelas decisões comerciais tomadas com base no material e nas observações fornecidas pela Vortania.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Vortania — incluindo textos, estrutura, identidade visual e metodologia — é de propriedade da Vortania e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

O material entregue ao Cliente durante a prestação dos serviços (documentos, esboços, registros) é fornecido para uso exclusivo do Cliente contratante. Não é permitida a revenda, redistribuição ou uso em benefício de terceiros sem autorização escrita prévia da Vortania.

O Cliente concede à Vortania licença não exclusiva para usar as informações fornecidas durante o projeto exclusivamente para fins de execução do serviço contratado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e devem ser pagos conforme condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes. As práticas gerais são:

• Serviços de pagamento único (Análise e Sessão de Pacotes): pagamento à vista ou parcelado em até 2 vezes, conforme acordado;
• Programa de Assessoria: cobrado mensalmente, com contrato mínimo de três meses;
• Os valores publicados no site podem ser ajustados mediante notificação prévia de 30 dias;
• Atrasos no pagamento podem implicar suspensão do serviço após notificação.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência em relação à sessão agendada têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com prazo inferior serão avaliados caso a caso.

7. Entrega dos serviços

O escopo, o prazo e o formato de entrega de cada serviço são formalizados no contrato individual entre a Vortania e o Cliente. Práticas gerais:

• O início do projeto está sujeito ao recebimento do pagamento ou da primeira parcela;
• Prazos são estimados com margem razoável e podem ser ajustados por acordo mútuo;
• Eventuais ampliações de escopo não previstas no contrato serão orçadas separadamente;
• Sessões canceladas pelo Cliente com menos de 48 horas de antecedência podem ser reagendadas sujeitas à disponibilidade do consultor.

Confidencialidade: a Vortania trata todas as informações comerciais compartilhadas pelo Cliente com sigilo, conforme acordado contratualmente.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Vortania são prestados na modalidade "como estão disponíveis", com base na análise das informações fornecidas pelo Cliente. A Vortania:

• Não oferece e não deve ser interpretada como oferecendo qualquer tipo de assessoria contábil, jurídica, fiscal, financeira ou regulamentada;
• Não realiza nem implica previsões de receita, retorno financeiro ou qualquer resultado comercial específico;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base no material entregue;
• Não garante que as observações e opções apresentadas resultarão em qualquer efeito particular no negócio do Cliente.

O material entregue reflete observações e opções baseadas na análise conduzida — não constitui auditoria, laudo técnico ou parecer profissional regulamentado.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Vortania perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor total pago pelo serviço em questão nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Vortania não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Vortania e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros relacionados ao uso dos materiais entregues.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante notificação escrita à outra parte com antecedência de:

• 15 dias corridos para serviços de sessão única ainda não iniciados;
• 30 dias corridos para o Programa de Assessoria em Precificação.

Em caso de rescisão pelo Cliente após início do trabalho, o valor correspondente ao trabalho já realizado será retido proporcionalmente. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência entre as partes, o procedimento será:

1. Tentativa de resolução amigável por escrito, com prazo de 30 dias a partir da notificação;
2. Mediação extrajudicial, se a resolução amigável não for alcançada;
3. Recurso ao Poder Judiciário, com eleição do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro.

A legislação consumerista brasileira (Lei nº 8.078/1990) aplica-se quando o Cliente for pessoa física consumidora final, nos termos da lei.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, combinados com o contrato individual firmado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais continuam em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito por uma das partes não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito prévio da Vortania.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço postal da Vortania.

14. Alterações nos termos

A Vortania pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com indicação da nova data de vigência. Clientes ativos serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação dos termos atualizados.

15. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Ataulfo de Paiva, 1079, Leblon, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22440-035
• Telefone: +55 21 2576-8403